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Objetivos Gerais

No final da ação de formação os Formandos deverão possuir um nível adequado de conhecimentos e competências sobre a atividade do intermediário de crédito, especificamente sobre o acesso e o exercício da atividade, bem como relativos à prestação de serviços de consultoria em relação a contratos de crédito, à gestão de reclamações e de litígios.

Objetivos Específicos

No final da ação de formação os Formandos deverão ser capazes de:

• Caracterizar o âmbito da atividade de intermediário de crédito e os vários tipos de intermediários de crédito;
• Identificar os requisitos gerais e específicos de acesso à atividade de intermediário de crédito;
• Reconhecer as regras aplicáveis à prestação de serviços de intermediação de crédito e de consultoria relativamente a contratos de crédito.;
• Caracterizar os procedimentos de reclamação e de resolução alternativa de litígios.

Destinatários

• Pessoas (singulares e dos membros dos órgãos de administração das pessoas coletivas) que exercem ou pretendem exercer a atividade de intermediário de crédito e de prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito;
• Pessoas singulares que pretendam exercer a função de responsável técnico pela atividade de intermediário de crédito, de acordo com o disposto no DL n.º 81-C/2017, de 7 de julho e da Portaria n.º 385-B/2017, de 29 de dezembro.

Conteúdos Programáticos

• Módulo I – Noções Gerais sobre a atividade de Intermediação de Crédito
• Módulo II – Requisitos de acesso à atividade de intermediário de crédito
• Módulo III – Regras relativas ao exercício da atividade de intermediário de crédito
• Módulo IV – Regras aplicáveis à prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito
• Módulo V – Procedimentos de reclamação e de resolução alternativa de litígios

Requisitos de Acesso
Cumprir com a escolaridade obrigatória legalmente definida e como habilitação escolar mínima o 3.º ciclo do ensino básico completo (9.º ano de escolaridade).